Você já se deparou com uma cobrança indevida no cartão de crédito? Afinal, essa situação é mais comum do que parece, mas você pode resolver rapidamente. Felizmente, o consumidor tem direitos garantidos por lei que ajudam a lidar com esse tipo de problema.

Neste artigo, vamos explicar como identificar uma cobrança indevida, quais os seus direitos e o que fazer para resolver a situação, inclusive quando é necessário acionar um advogado.

O que é uma cobrança indevida no cartão de crédito?

Em outras palavras, a cobrança indevida acontece quando valores são lançados na sua fatura de forma errada, sem a sua autorização ou sem base contratual. Por exemplo, alguns casos comuns são:

  • Compra não reconhecida;
  • Assinaturas de serviços que você não contratou;
  • Tarifas bancárias abusivas ou duplicadas;
  • Juros e encargos aplicados de forma irregular;
  • Renovação automática não autorizada de serviços.

Por isso, é essencial conferir sua fatura mensal com atenção.

O que fazer ao identificar uma cobrança indevida no cartão de crédito

Ao perceber uma cobrança indevida no cartão de crédito, siga este passo a passo:

  1. Primeiramente, entre em contato com o banco ou administradora do cartão: Use os canais oficiais (SAC, aplicativo, telefone) e registre sua reclamação.
  2. Peça o estorno do valor cobrado: O banco tem a obrigação de investigar e, se for confirmada a cobrança indevida, deve devolver o valor.
  3. Caso contrário, registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor: acione o Procon ou o site gov.br.
  4. Guarde todos os comprovantes: É importante documentar os protocolos de atendimento, e-mails e prints.

Quais são os seus direitos em casos de cobrança indevida

Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem sofre com cobranças indevidas. Veja alguns direitos garantidos por lei:

  • Estorno em dobro do valor cobrado: Segundo o artigo 42, parágrafo único do CDC, você, como consumidor, tem direito à devolução em dobro do valor pago, com correção e juros, quando a cobrança indevida for feita de má-fé.
  • Danos morais: Em alguns casos, principalmente quando a cobrança vem acompanhada de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (como SPC ou Serasa), é possível buscar indenização por danos morais.
  • Cancelamento da cobrança: Além do estorno, o banco deve corrigir a fatura e remover encargos relacionados à cobrança indevida.

Quando procurar um advogado?

Se mesmo após tentar resolver com o banco ou registrar reclamação nos órgãos competentes você não conseguir solucionar a situação , é hora de buscar auxílio jurídico.

Com isso, um advogado pode entrar com ação judicial para reaver o valor cobrado, pedir indenização por danos morais e solicitar a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes, se for o caso.

Além disso, o acompanhamento jurídico garante que respeitem todos os seus direitos e pode acelerar a resolução do problema..

Conclusão

Vale dizer, a cobrança indevida no cartão de crédito é uma situação frustrante, mas você pode resolver rapidamente com conhecimento e ação. O mais importante é agir logo que identificar o problema e não deixar de buscar seus direitos.

Se você identificou uma cobrança indevida e não conseguiu resolver com o banco, entre em contato com um advogado de confiança.

 

Autora: Dra. Luiza Quintanilha

Editora: Dra. Gleiziane Aristeu