Falar de vazamentos de dados, infelizmente, se tornou mais comum do que gostaríamos, mas tenho direito à indenização no caso de vazamento de dados na internet?

Em primeiro lugar não estamos falando de pequenas empresas que espalharam uma planilha de Excel com seu CPF por engano, estamos falando de Facebook ou LinkedIn. Sim! Sobretudo, essas foram algumas das grandes empresas que tiveram problemas com vazamento de informações sigilosas nos últimos anos.

Apesar disso, as estatísticas mostram que esses vazamentos de dados causados por ataques de computador ou pela negligência das empresas estão aumentando.

E há uma informação importante, pouco divulgada, se os seus dados forem expostos por algum dos prestadores de serviços que utiliza, de acordo com a regulamentação em vigor, estes não são obrigados a lhe informar sobre o incidente.

O aviso é obrigatório apenas em casos mais graves. Portanto, é muito provável que seus dados pessoais tenham vazado e você não saiba, porque o provedor acredita que a situação não seja grave o suficiente para notificá-lo.

Mas fique calmo! Caso você desconfie que seus dados vazaram de alguma plataforma específica a meios legais de acionar a empresa e buscar seus direitos.

É comum que os vazamentos de dados sejam limitados, na maioria dos casos, a dados não particularmente sensíveis: números de telefone, endereços de e-mail ou dados simulados; portanto, os danos financeiros, caso ocorram, seriam mínimos.

Além dos danos menos críticos, é importante ressaltar que, em alguns casos, a violação dos dados gera danos morais e prejuízos enormes e até irreversíveis.

Se você foi afetado por uma violação de dados, ou seja, se tem direito à indenização no caso de vazamento de dados na internet, siga estes passos:

1. Reúna evidências relacionadas à origem do vazamento e tipo de dados pessoais expostos, tanto no caso de empresas privadas como no de órgãos públicos.

2. Entre em contato com o controlador, caso ele não tenha feito contato com você, para pedir uma explicação.

3. Se não lhe for dada uma explicação ou se alguma for insuficiente, contate seu advogado para realizar uma reclamação legal.

Caso você permaneça com alguma dúvida, ou ache mais prudente e seguro contar com um apoio advocatício para essa tratativa, temos uma equipe à sua disposição para analisar e fazer o que for preciso para que você não permaneça no ônus.

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